sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

Regime Militar X Constituição de 1988: Como a Administração Pública RETROCEDEU depois da Constituição de 1988


Um pequeno resumo: a Administração Pública brasileira se dividiu em Patrimonialista, Burocrática e Gerencialista

O patrimonialismo predominou no período pré-capitalismo, quando o monarca exercia o domínio sobre a coisa do povo (res publica) e a coisa do príncipe (res principis).

A burocrática foi instaurada na Era Vargas e foi a primeira reforma do Estado. Seu objetivo era separar o que era público do privado. Como o nome mesmo diz, ela era uma administração completamente burocrática. Nesse período, foi criado o DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público) e se iniciou o movimento de profissionalização do serviço público, implantação de um sistema de ingresso competitivo: concurso e promoção por merecimento (meritocracia). 

A administração era centralizada, seu foco era apenas nos procedimentos e a missão básica, que era servir a sociedade, ficou esquecida.

A Gerencialista tem como objetivo acabar com o excesso de burocracia e focar nos resultados. O cidadão passou a ser visto como um cliente, o usuário final. Ou seja, não basta fazer todos os procedimentos, é também necessário saber se a população está satisfeita com os serviços que estão sendo prestados. A administração era descentralizada.





O QUE O SEU PROFESSOR DE HISTÓRIA NÃO TE CONTOU 

O período Gerencialista teve seus grandes marcos no período militar brasileiro., e o governo se preocupava com:

- Satisfação da população; 
- Transparência nos procedimentos adotados; 
- Participação popular;
- Flexibilização do direito administrativo; 
- Competição administrativa para que os melhores resultados sejam obtidos,


O REGIME MILITAR

Em 1967, Decreto de Lei 200 - mudanças no âmbito da Administração Burocrática.

Em 1970, criação do SEMOR, secretaria da modernização.

Em 1980, criação do ministério da desburocratização do Programa Nacional de Desburocratização.

O FIM DO REGIME MILITAR

Em 1988, com criação da nova (e atual) Constituição Federal houve um retrocesso da administração pública gerencial, com engessamento do aparelho estatal. Um dos principais resultados desse período foi a ocupação de diversos cargos públicos da administração indireta para os políticos dos partidos vitoriosos.
Os mecanismos de controle da CF/88 favorecem o controle social, mas o modelo burocrático expresso na CF/88 dificulta a transparência administrativa (Paludo, 2013).
Houve um retrocesso burocrático sem precedentes, pois além da corrupção, nepotismo e excesso de burocracia, o PDRAE (Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado) afirma que a Constituição de 1988 provocou o engessamento do aparelho do Estado ao estender para os serviços do Estado e para as empresas estatais praticamente as mesmas regras burocráticas rígidas dotadas no núcleo estratégico do Estado. 

REFERÊNCIAS

Jund, S. (2008). Administração, Orçamento e Contabilidade Pública (3rd ed.). Rio de Janeiro: Elsevier.

Paludo, A. (2013). Administração Pública (3rd ed., p. 608). Rio de Janeiro: Elsevier.